PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2341 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO
Ano
2017
Número
2341
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1999/2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DE ESTÍMULOS ECONÔMICOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS; A CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação