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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 52 de 2017

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO

Ano

2017

Número

52

Data de Apresentação

02/03/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

3142_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUMPDC DE MUNICÍPIO DE TIJUCAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI