PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A “FICHA LIMPA MUNICIPAL” NA DESIGNAÇÃO DE PESSOA PARA OCUPAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU SER NOMEADA PARA CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
Indexação
Observação