Matérias da Ordem do Dia (58ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2451 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo na Lei nº 2566, de 27 de março de 2015, que autoriza a doação condicionada de imóvel ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para construção do novo fórum da Comarca de Tijucas. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2452 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 2452/2022, que autoriza o Município de Tijucas a celebrar convênio com o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar, para execução de serviços de bombeiros e dá outras providências, - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2453 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta parcialmente Área Verde e autoriza permuta com imóvel de propriedade da Associação Comunitária do Bairro XV de Novembro, na forma que especifica, - - |
Aprovado |