Matérias do Expediente (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja
confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’ ao coordenador fundador do Núcleo dos construtores
imobiliárias e afins e presidente fundador da ACCA, Associação Catarinense de Construtores e
Afins de Tijucas PEDRO SADI PIEREZAN.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104 do Regimento interno,
requer que seja confeccionada e concedida placa de Moção de Louvor à CASA DO
JÃUM.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e
de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa
Excelência que analise a possibilidade de providenciar que a executado a
pavimentação asfáltica e drenagem da Rua Clementina Cessari Benatti, do
Bairro XV de Novembro.
Justificativa: A solicitação é um pedido dos moradores.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de
providenciar a instalação de algumas bocas de lobo (em torno de oito bocas) na Rua Adriel de
Menezes nas proximidades do número 486 localizada no Loteamento Jardim Progresso, visto
que em dias de chuva a mesma fica alagada. Foto em anexo.
Solicitação da comunidade.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência,
encarecidamente, que analise a possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara
Municipal, ainda em 2021, com o objetivo de CONCEDER REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, exceto comissionados, a partir de 01
de janeiro de 2022 (podendo ser dividido em duas parcelas de 50%), em percentual de
30% ou, preferencialmente, linear no valor abaixo indicado, considerando que:
1) O valor médio mensal da folha de pagamento da Prefeitura de Tijucas, de
acordo com informações do TCE/SC, é de aproximadamente R$6,90 milhões
(aproximadamente R$600 mil se referem a folha dos comissionados);
2) A Prefeitura possui, de acordo com o Portal da Transparência, 1673 servidores
elegíveis à proposta, sendo 1378 servidores ativos, 182 empregados públicos,
73 aposentados/pensionistas pelo PREVISERTI e 40 servidores inativos;
3) Impacto finance