Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no Art. 108 do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao senhor Luiz Rogério da Silva, Presidente do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando a metragem implantada da rede coletora do esgoto sanitário no Município, nos últimos 5 anos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do regimento interno requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para o Dr. Jorge Fernando Lemos.

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’, ao SR. EDEVALDO JOSÉ MIRANDA.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que sejam despachadas correspondências ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, solicitando a pavimentação de trechos da Estrada Geral da Itinga e da Rua Alberto Tomazi, fazendo a ligação da Rodovia SC 410 ao Presidio Regional de Tijucas, bem como melhorar a iluminação pública no referido trecho.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Artigo 99, inciso XVI do Regimento Interno, solicito ao Senhor Prefeito Municipal de Tijucas, Excelentíssimo Senhor Eloi Mariano Rocha, que analise a possibilidade de encaminhar Projeto a Câmara Municipal de Vereadores para modificar o critério previsto no inciso V, do artigo 75, da Lei Complementar n° 38/2015, que trata da TARIFA SOCIAL DE ÁGUA, de “renda per capita de até meio salário minímo” para “ renda per capita de até um salário minímo”.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da implantação de tubulação para drenagem das águas pluviais atrás das Ruas do Loteamento Residencial Real Ville – Bairro Joaia, ou analisar a melhor alternativa para solucionar tal situação.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de Nomear, pavimentar e tubular uma Servidão localizada na Aldeia, bairro da praça, especificamente atrás do Cemitério. Comunidade reivindica a tubulação e a pavimentação da rua, visto que, em dias de chuva a mesma se torna intransitável. Em anexo fotos da referida servidão.