Resumo (54ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no Art. 108 do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao senhor Luiz Rogério da Silva, Presidente do SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, solicitando a metragem implantada da rede coletora do esgoto sanitário no Município, nos últimos 5 anos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do regimento interno requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para o Dr. Jorge Fernando Lemos.

Senhor Presidente, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do Regimento Interno, requer que seja confeccionada ‘’MOÇÃO DE LOUVOR’’, ao SR. EDEVALDO JOSÉ MIRANDA.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que sejam despachadas correspondências ao Governador do Estado, ao Secretário de Estado da Infraestrutura e ao Secretário de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa, solicitando a pavimentação de trechos da Estrada Geral da Itinga e da Rua Alberto Tomazi, fazendo a ligação da Rodovia SC 410 ao Presidio Regional de Tijucas, bem como melhorar a iluminação pública no referido trecho.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Artigo 99, inciso XVI do Regimento Interno, solicito ao Senhor Prefeito Municipal de Tijucas, Excelentíssimo Senhor Eloi Mariano Rocha, que analise a possibilidade de encaminhar Projeto a Câmara Municipal de Vereadores para modificar o critério previsto no inciso V, do artigo 75, da Lei Complementar n° 38/2015, que trata da TARIFA SOCIAL DE ÁGUA, de “renda per capita de até meio salário minímo” para “ renda per capita de até um salário minímo”.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da implantação de tubulação para drenagem das águas pluviais atrás das Ruas do Loteamento Residencial Real Ville – Bairro Joaia, ou analisar a melhor alternativa para solucionar tal situação.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de Nomear, pavimentar e tubular uma Servidão localizada na Aldeia, bairro da praça, especificamente atrás do Cemitério. Comunidade reivindica a tubulação e a pavimentação da rua, visto que, em dias de chuva a mesma se torna intransitável. Em anexo fotos da referida servidão.

PROJETO DE LEI DENOMINA DE JOÃO MATHIAS A RUA LOCALIZADA NA NOVA DESCOBERTA Origem: Legislativo Autor: MAURÍCIO POLI O Prefeito Municipal de Tijucas, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Tijucas aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de João Mathias, uma rua localizada no bairro Nova Descoberta. Art. 2º Trata-se de uma Rua bem conhecida do bairro Nova Descoberta. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Tijucas (SC), 18 de maio de 2021. MAURÍCIO POLI Vereador

ALTERA A LEI 2421/2012, QUE DENOMINA DE OTÁVIO JÚLIO DOS SANTOS A SERVIDÃO QUE IDENTIFICA.

DENOMINA DE “MARIA SUELI MATIAS MORESCO” O NOME DA RUA NO BAIRRO OLIVEIRA.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do MUNICÍPIO DE TIJUCAS,