PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
20/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Fica autorizada a prioridade de matrícula de crianças, adolescentes e autistas
com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino
fundamental da Rede Municipal de Ensino.”
com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino
fundamental da Rede Municipal de Ensino.”
Indexação
Observação