REQUERIMENTO nº 254 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2013
Número
254
Data de Apresentação
06/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 06 DE AGOSTO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 254/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UMA REUNIÃO COM O GERENTE DA AGÊNCIA LOCAL DA CELESC DE TIJUCAS PARA DESCOBRIR OS MOTIVOS QUE OCASIONAM CONSTANTES QUEDA DE ENERGIA NA CIDADE DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: SEGUNDO A ANAEEL SÃO DEVERES DA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, ENTRE OUTROS:
1. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A TODOS OS CONSUMIDORES COM QUALIDADE E CONTINUIDADE ASSEGURADAS;
2. EXECUTAR, POR SUA OPÇÃO, AS OBRAS NECESSÁRIAS AO SEU FORNECIMENTO;
3. TER OS EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO VISTORIADOS PERIODICAMENTE PELO CONCESSIONÁRIO, SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA. O CONSUMIDOR PODERÁ EXIGIR A QUALQUER TEMPO UMA AFERIÇÃO DOS MEDIDORES;
4. AS FATURAS DEVEM CONTER, INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO FORNECIMENTO, ALÉM DE SER POSSÍVEL INCLUIR A COBRANÇA DE OUTROS SERVIÇOS, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR;
5. NO CASO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO INDEVIDA, O CONCESSIONÁRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR A RELIGAÇÃO, SEM QUALQUER ÔNUS, NO PRAZO MÁXIMO DE 4 (QUATRO) HORAS APÓS O PEDIDO;
6. DEVERÁ SER INFORMADO PERMANENTEMENTE SOBRE OS CUIDADOS ESPECIAIS PARA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO SER CIENTIFICADO DE SEUS DIREITOS E DEVERES;
7. TER ASSEGURADO O RESSARCIMENTO POR DANOS OCASIONADOS EM VIRTUDE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA;
8. SER AVISADO COM 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, NO CASO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO;
9. OS CONSUMIDORES QUE FAÇAM USO DE EQUIPAMENTOS VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA HUMANA, QUE DEPENDEM DE ELETRICIDADE, DEVERÃO SEREM AVISADOS SOBRE INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5 DIAS ÚTEIS.
E O QUE SE OBSERVA EM TIJUCAS É UM COMPLETO DESRESPEITO POR PARTE DA CELESC DIANTE DE SEUS INDEFESOS CONSUMIDORES.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 254/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE SOLICITAR UMA REUNIÃO COM O GERENTE DA AGÊNCIA LOCAL DA CELESC DE TIJUCAS PARA DESCOBRIR OS MOTIVOS QUE OCASIONAM CONSTANTES QUEDA DE ENERGIA NA CIDADE DE TIJUCAS.
JUSTIFICATIVA: SEGUNDO A ANAEEL SÃO DEVERES DA COMPANHIA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, ENTRE OUTROS:
1. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A TODOS OS CONSUMIDORES COM QUALIDADE E CONTINUIDADE ASSEGURADAS;
2. EXECUTAR, POR SUA OPÇÃO, AS OBRAS NECESSÁRIAS AO SEU FORNECIMENTO;
3. TER OS EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO VISTORIADOS PERIODICAMENTE PELO CONCESSIONÁRIO, SEGUNDO CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO METROLÓGICA. O CONSUMIDOR PODERÁ EXIGIR A QUALQUER TEMPO UMA AFERIÇÃO DOS MEDIDORES;
4. AS FATURAS DEVEM CONTER, INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO FORNECIMENTO, ALÉM DE SER POSSÍVEL INCLUIR A COBRANÇA DE OUTROS SERVIÇOS, DESDE QUE PREVIAMENTE AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR;
5. NO CASO DE SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO INDEVIDA, O CONCESSIONÁRIO DEVERÁ PROVIDENCIAR A RELIGAÇÃO, SEM QUALQUER ÔNUS, NO PRAZO MÁXIMO DE 4 (QUATRO) HORAS APÓS O PEDIDO;
6. DEVERÁ SER INFORMADO PERMANENTEMENTE SOBRE OS CUIDADOS ESPECIAIS PARA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO SER CIENTIFICADO DE SEUS DIREITOS E DEVERES;
7. TER ASSEGURADO O RESSARCIMENTO POR DANOS OCASIONADOS EM VIRTUDE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA;
8. SER AVISADO COM 15 DIAS DE ANTECEDÊNCIA, NO CASO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO;
9. OS CONSUMIDORES QUE FAÇAM USO DE EQUIPAMENTOS VITAIS À PRESERVAÇÃO DA VIDA HUMANA, QUE DEPENDEM DE ELETRICIDADE, DEVERÃO SEREM AVISADOS SOBRE INTERRUPÇÕES PROGRAMADAS, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 5 DIAS ÚTEIS.
E O QUE SE OBSERVA EM TIJUCAS É UM COMPLETO DESRESPEITO POR PARTE DA CELESC DIANTE DE SEUS INDEFESOS CONSUMIDORES.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Indexação
Observação