INDICAÇÃO nº 236 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2013
Número
236
Data de Apresentação
02/08/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 02 DE AGOSTO DE 2013.
INDICAÇÃO Nº 236/2013
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE O ADICIONAL DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) INCIDENTE SOBRE AS FÉRIAS DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS SEJAM PAGAS QUANDO O MESMO INICIAR O GOZO DE FÉRIAS E NÃO QUANDO O MESMO ESTÁ VOLTANDO AO TRABALHO, COMO É A REALIDADE ATUAL.
JUSTIFICATIVA: AS FÉRIAS FORAM PRESTIGIADAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS VISANDO DESENVOLVER MEIOS NECESSÁRIOS AO EMPREGADO PARA QUE ELE PUDESSE RECUPERAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS E MENTAIS DESPENDIDAS NO TRABALHO. AS FÉRIAS REPRESENTAVAM, INICIALMENTE, UM DESCANSO REMUNERADO SÓ COM O VALOR DO SALÁRIO MENSAL, E, MAIS MODERNAMENTE, NA FORMA PREVISTA NO INCISO XVII DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, VEM SIDO ACRESCIDA DE UM ADICIONAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO VALOR BASE DO CÁLCULO DAS FÉRIAS, PERMITINDO ASSIM QUE O EMPREGADO GOZE SEU PERÍODO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ATINJA O ÂMAGO DAS FÉRIAS.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
INDICAÇÃO Nº 236/2013
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
DD. PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS - SC
SENHOR PREFEITO
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE DETERMINAR QUE O ADICIONAL DE 33% (TRINTA E TRÊS POR CENTO) INCIDENTE SOBRE AS FÉRIAS DE SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E FUNCIONÁRIOS SEJAM PAGAS QUANDO O MESMO INICIAR O GOZO DE FÉRIAS E NÃO QUANDO O MESMO ESTÁ VOLTANDO AO TRABALHO, COMO É A REALIDADE ATUAL.
JUSTIFICATIVA: AS FÉRIAS FORAM PRESTIGIADAS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS VISANDO DESENVOLVER MEIOS NECESSÁRIOS AO EMPREGADO PARA QUE ELE PUDESSE RECUPERAR AS CONDIÇÕES FÍSICAS E MENTAIS DESPENDIDAS NO TRABALHO. AS FÉRIAS REPRESENTAVAM, INICIALMENTE, UM DESCANSO REMUNERADO SÓ COM O VALOR DO SALÁRIO MENSAL, E, MAIS MODERNAMENTE, NA FORMA PREVISTA NO INCISO XVII DO ART. 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, VEM SIDO ACRESCIDA DE UM ADICIONAL CORRESPONDENTE A 1/3 DO VALOR BASE DO CÁLCULO DAS FÉRIAS, PERMITINDO ASSIM QUE O EMPREGADO GOZE SEU PERÍODO COM CONDIÇÕES FINANCEIRAS E ATINJA O ÂMAGO DAS FÉRIAS.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Indexação
Observação