Tijucas (SC), 02 de agosto de 2013.

INDICAÇÃO Nº 236/2013

Exmo. Sr. Valério Tomazi
DD. Prefeito Municipal
Tijucas - SC

Senhor Prefeito

	O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que Vossa Excelência analise a possibilidade de determinar que o adicional de 33% (trinta e três por cento) incidente sobre as férias de servidores, empregados públicos e funcionários sejam pagas quando o mesmo iniciar o gozo de férias e não quando o mesmo está voltando ao trabalho, como é a realidade atual. 

Justificativa: As férias foram prestigiadas pela Consolidação das Leis Trabalhistas visando desenvolver meios necessários ao empregado para que ele pudesse recuperar as condições físicas e mentais despendidas no trabalho. As férias representavam, inicialmente, um descanso remunerado só com o valor do salário mensal, e, mais modernamente, na forma prevista no inciso XVII do art. 7º, da Constituição Federal de 1988, vem sido acrescida de um adicional correspondente a 1/3 do valor base do cálculo das férias, permitindo assim que o empregado goze seu período com condições financeiras e atinja o âmago das férias.

Cordialmente,

Serginho Cordeiro		
Vereador