INDICAÇÃO nº 183 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
183
Data de Apresentação
14/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 13 de maio de 2019.
INDICAÇÃO Nº 183/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de utilização da Orientação Técnica OT – IBR 003/2011, a qual “estabelece parâmetros para o monitoramento da qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, bem como para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos, e foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras Públicas e em consonância com a legislação e normas pertinentes.”
Justificativa: Observou-se a possibilidade de melhora na qualidade e gerenciamento das obras públicas, bem como a otimização da cobrança de eventuais garantias quinquenais e responsabilidade civil de empresas prestadoras de serviços junto a Secretária d
INDICAÇÃO Nº 183/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de utilização da Orientação Técnica OT – IBR 003/2011, a qual “estabelece parâmetros para o monitoramento da qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, bem como para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos, e foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras Públicas e em consonância com a legislação e normas pertinentes.”
Justificativa: Observou-se a possibilidade de melhora na qualidade e gerenciamento das obras públicas, bem como a otimização da cobrança de eventuais garantias quinquenais e responsabilidade civil de empresas prestadoras de serviços junto a Secretária d
Indexação
Observação