INDICAÇÃO nº 183 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2019

Número

183

Data de Apresentação

14/05/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    Tijucas (SC), 13 de maio de 2019.

    INDICAÇÃO Nº 183/2019

    Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
    Prefeito Municipal
    Tijucas – SC

    Senhor Prefeito,

    A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de utilização da Orientação Técnica OT – IBR 003/2011, a qual “estabelece parâmetros para o monitoramento da qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, bem como para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos, e foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras Públicas e em consonância com a legislação e normas pertinentes.”
    Justificativa: Observou-se a possibilidade de melhora na qualidade e gerenciamento das obras públicas, bem como a otimização da cobrança de eventuais garantias quinquenais e responsabilidade civil de empresas prestadoras de serviços junto a Secretária d

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Maio de 2019