{"id":4942,"__str__":"INDICA\u00c7\u00c3O n\u00ba 183 de 2019","link_detail_backend":"/materia/4942","metadata":{},"numero":183,"ano":2019,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2019-05-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 13 de maio de 2019.\r\n\r\nINDICA\u00c7\u00c3O N\u00ba 183/2019\r\n\r\nExmo. Sr. El\u00f3i Mariano Rocha\r\nPrefeito Municipal\r\nTijucas \u2013 SC\r\n\r\nSenhor Prefeito,\r\n\r\nA Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Tijucas, solicita a Vossa Excel\u00eancia que analise a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da Orienta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica OT \u2013 IBR 003/2011, a qual \u201cestabelece par\u00e2metros para o monitoramento da qualidade das obras p\u00fablicas, durante o seu per\u00edodo de garantia, bem como para acionamento dos respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o dos defeitos, e foi elaborada com base em debates de \u00e2mbito nacional, por t\u00e9cnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras P\u00fablicas e em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o e normas pertinentes.\u201d\r\nJustificativa: Observou-se a possibilidade de melhora na qualidade e gerenciamento das obras p\u00fablicas, bem como a otimiza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de eventuais garantias quinquenais e responsabilidade civil de empresas prestadoras de servi\u00e7os junto a Secret\u00e1ria d","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/4942/ind_183.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-07-24T07:07:02.640352-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[57]}