PLOLE 57
2021 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 57 de 2021
Autor:Claudio da Saúde
|
ESTABELECE, O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E
APROVEITAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA, PARA FINS
NÃO POTÁVEL E INSTITUI SUA OBRIGATORIEDADE NO
MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
|
Aguardando emissão de parecer
|
Não definida.
|
