Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 82 de 2021
Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 2, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura da administração pública direta do município de Tijucas/SC e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 52 de 2021
INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE INCENTIVO À SAÚDE ÍNTIMA FEMININA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 54 de 2021
RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DE TIJUCAS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2413 de 2021
Cria a Marca Turística do Município de Tijucas e dá outras providências,
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 83 de 2021
Alteram e incluem dispositivos na Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo do Município de Tijucas e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 81 de 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE ESCOLA DE IDIOMAS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 86 de 2021
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 086/2021 Altera o anexo I da Lei Complementar nº 4, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a criação de emprego público no âmbito da Administração Pública do Município de Tijucas/SC e dá outras providências.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 85 de 2021
Altera dispositivo da lei nº 2233, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a nominação de vias públicas na implantação, execução de loteamentos e desmembramentos ou ainda na abertura de novas ruas ou avenidas.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2422 de 2021
Autoriza o Município de Tijucas a conceder subvenção social à Associação Casa Irmã Dulce na forma que especifica.
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Matéria Legislativa: PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2426 de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito junto à CEF – Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.
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