PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 85 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
85
Data de Apresentação
10/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da lei nº 2233, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a nominação de vias públicas na implantação, execução de loteamentos e desmembramentos ou ainda na abertura de novas ruas ou avenidas.
Indexação
Observação