Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2386 de 2020 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2386 de 2020
INCLUI, TRANSFORMA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1941, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NÃO CONSTRUÍDOS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação