1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 76 de 2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS A SEREM ADOTADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
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Aprovado
Obs.: Aprovado com votos contrários dos vereadores:
Fernanda Melo Bayer (MDB);
Fernando Fagundes (MDB)
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2 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2384 de 2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TIJUCAS - SAMAE.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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3 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2385 de 2020
Autores:
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AUTORIZA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única votação por unanimidade.
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4 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2386 de 2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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INCLUI, TRANSFORMA E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1941, DE 29 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NÃO CONSTRUÍDOS
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Aprovado
Obs.: Aprovado em única votação com os votos contrários dos vereadores: Fernanda Melo Bayer (MDB) e Elói Pedro Geraldo (MDB)
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