Ordem do Dia/Expediente: 45 - REQUERIMENTO nº 390 de 2013 em 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 390 de 2013

TIJUCAS (SC), 11 DE NOVEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 390/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTOS FORAM OS PROJETOS DE ENGENHARIA (CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS, CASAS, APARTAMENTOS, QUITINETES, ETC.), APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS NO ANO DE 2013 EM TIJUCAS. B) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS SUPRACITADOS NO MUNICÍPIO. C) OS PROCESSOS DE APROVAÇÃO POSSUEM ALGUM PROTOCOLO ESPECÍFICO E FICAM DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PÚBLICA? D) AS OBRAS QUANDO APROVADAS ESTÃO BALIZADAS NOS PARÂMETROS DITADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2010? E) QUANTOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS FORAM APROVADOS EM 2013 E QUAL EQUIPE FOI RESPONSÁVEL PELA SUA RESPECTIVA APROVAÇÃO. F) ENVIAR PARECERES TÉCNICOS DAS APROVAÇÕES DOS LOTEAMENTOS E CONDOMÍNIOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO/2012 E OUTUBRO/2013. CORDIALMENTE, LUIZ ROGÉRIO DA SILVA VEREADOR

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