Ordem do Dia/Expediente: 32 - REQUERIMENTO nº 308 de 2013 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 308 de 2013

TIJUCAS (SC), 23 DE SETEMBRO DE 2013. REQUERIMENTO Nº 308/2013 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE: O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM TABURNO NO ART. 99, XIV, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA COM VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR DEPUTADO FEDERAL ONOFRE SANTO AGOSTINI (SC), POR TER APRESENTADO O PROJETO DE LEI 6241/13, QUE VEDA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS OU ORGANIZAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO CUJAS ATIVIDADES SE CARACTERIZAM COMO SEM FINS LUCRATIVOS, EM ESPECIAL AS APAES (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). CORDIALMENTE, SERGINHO CORDEIRO VEREADOR

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