Ordem do Dia/Expediente: 27 - REQUERIMENTO nº 303 de 2013 em 1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 303 de 2013
TIJUCAS (SC), 23 DE SETEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 303/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVII, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCA, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA INCLUSÃO DE SEMENTES DE MILHO CRIOULO NO PROGRAMA TROCA-TROCA, HAJA VISTA QUE A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES NÃO HÍBRIDAS PERMITE QUE OS AGRICULTORES TENHAM MAIS AUTONOMIA, PRODUZINDO A SUA PRÓPRIA SEMENTE EM ANOS VINDOUROS.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação