Ordem do Dia/Expediente: 18 - REQUERIMENTO nº 165 de 2019 em 43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 165 de 2019

Tijucas (SC), 11 de setembro de 2019. REQUERIMENTO Nº 165/2019 À MESA DIRETORA: Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Educação e Administração solicitando informações acerca da relação Contratual entre o Prédio Particular situado à Rua Santa Catarina e a Municipalidade. Em vistoria ao imóvel que já sediou o Centro Municipal de Educação Infantil Eneide Mannrich dos Santos, a Vereadora encontrou o imóvel em estado de abandono, ocupado por “moradores de rua” e com vários equipamentos e móveis públicos jogados, em estado de decomposição, de acordo com a vistoria fotográfica abaixo: Portanto a Vereadora requer saber: a) Encaminhamento do Contrato de Locação firmado, de acordo com o Processo Licitatório nº 022/2018-DL; b) Encaminhamento de cópia do Proc

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