Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2431 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 2431/2022
Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas – Santa Catarina (AMA). - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Nadir da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola”,
visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha, dá outras providências”. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Nadir da Saúde
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUÍ O DIA 06 DE DEZEMBRO COMO O DIA
MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO BRANCO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |