Resumo (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Art. 104, do regimento interno requer que seja concedida “MOÇÃO DE LOUVOR” para Maria Picolli.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas com fulcro no Artigo 99, XVI, do Regimento interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal os seguintes questionamentos: a) A Justiça afastou a aplicação dos artigos 70, VIII, art. 75,III e art. 77, III, b, do Plano Diretor de Tijucas – Lei Complementar Número 05/2010, proibia a ampliação do Presidio Regional de Tijucas; b) Quais foram as trativas tomadas pelo município junto ao Estado para equacionar toda essa situação; c) O processo movido pelo Estado para autorização da construção ou ampliação do Presídio Regional de Tijucas correu a revelia ou o municipio recorreu da decisão. Caso tenha recorrido, qual o número dos autos?

O Vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas com fulcro no Artigo 99, XVI, do Regimento interno, requer que seja encaminhada correspondência ao Excelentíssimo Presidente desta Casa Legislativa, Senhor Maickon Campos Sgrott, solicitando esclarecimentos sobre os seguintes questionamentos: a) A Justiça afastou a aplicação dos artigos 70, VIII, art. 75,III e art. 77, III, b, do Plano Diretor de Tijucas – Lei Complementar Número 05/2010, proibia a ampliação do Presidio Regional de Tijucas; b) Se tem conhecimento ou se existe nos arquivos desta casa documentos em que o Legislativo Municipal tenha participado das tratativas e quais foram as medidas tomadas pelo município junto ao Governo do Estado para equacionar toda essa situação referente a reforma do Presidio existente e sobre a construção ou ampliação de um novo presídio. c) Se tem conhecimento ou se tem documentos nos arquivos que o Legislativo Municipal tenha recorrid

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de construir uma praça específica para que as pessoas possam passear com animais de estimação, equipada com equipamentos e obstáculos para os pets, ou que pelo menos algumas das praças do município tenham espaços adaptados para os pets, contando com estes equipamentos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar pontos de ônibus na Rua Normi Avelino Azevedo, no bairro Santa Luzia, nos locais em que estudantes pegam o transporte escolar, a fim de proporcionar um abrigo para que eles se protejam do sol e chuva.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise junto a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos, a possibilidade de providenciar uma faixa de pedestres elevada nas imediações da imobiliária Tyuco Imóveis, localizada na Av. Coronel Buchelle, no Centro.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de à Prefeitura de fazer uma lombada na Rua Normi de Azevedo, localizada no Bairro Santa Luzia. Comunidade reclama do excesso de velocidade na referida rua.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da instalação de iluminação do parquinho do Loteamento Bosque da Mata. Tal Benfeitoria irá trazer mais conforto as pessoas que utilizam o local.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de à Prefeitura de instalar uma faixa elevada na Rua Maria Gallotti, rua essa que fica ao lado do Casarão Gallotti. Faz-se necessária a instalação da faixa elevada devido à alta velocidade praticada por alguns motoristas e por se tratar de um local com grande número de pessoas.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de solicitar a DITRAN (Diretoria Municipal de Trânsito e Transportes) que instale placas de sinalização de trânsito referente a lombadas na Estrada Geral do Morretes, principalmente próximo a residência nº 144 e imediações, visto a placa antiga não estar mais presente e ser uma demanda da comunidade por novas placas de sinalização.

PROJETO DE LEI Nº 2431/2022 Autoriza concessão de direito real de uso de bem imóvel municipal à Associação de Pais e Amigos do Autista de Tijucas – Santa Catarina (AMA).

“Institui o Programa “Maria da Penha vai à Escola”, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha, dá outras providências”.

“INSTITUÍ O DIA 06 DE DEZEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES – CAMPANHA LAÇO BRANCO NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.