Resumo (53ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno, convoca o Presidente do Samae para prestar esclarecimentos sobre os seguintes temas abaixo:

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a lei orgânica do município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem a presença de Vossa Senhoria Prefeito Municipal, e ao Secretário de Obras solicitar as seguintes Providencias: Que envie correspondências a empresa ARTERIS LITORAL SUL, detentora da concessão da BR101, onde inclui a ponte sobre o Rio Tijucas, solicitando o fechamento imediato das laterais, sob a ponte no trecho que corresponde a subida em direção ao sul.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência para o Prefeito Municipal de Tijucas, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde a convocação de todas as farmácias do Município de Tijucas/SC para realizar uma Reunião para tratar de assunto relacionado ao “RODÍZIO DE FARMÁCIAS PLANTONISTAS”. Haja vista que atualmente fica somente uma farmácia de plantão por dia, tal reunião tem objetivo de acordar um aumento para duas ou mais farmácias plantonistas/dia. Uma vez que a população vem aumentando significativamente e reivindicam tal melhoria no atendimento, caso queiram, a Reunião poderá ocorrer na Câmara de Vereadores restando escolher a data e solicitar a Casa. Caso não haja acordo entre os envolvidos, haverá a necessidade da convocação de uma Audiência Pública para tratar o assunto.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Artigo 99, inciso XVI do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Tijucas, Elói Mariano Rocha, requerendo o seguinte pedido de informações: Qual a previsão para realização de concurso público para preenchimento de cargos em provimento efetivo nas Secretarias Municipais, SAMAE, e Fundação, conforme abaixo requerido e justificado.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de atualizar os valores de diárias da Lei N° 2194/2015 que dispõe sobre a Concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais lotados na secretaria de saúde que atuam no transporte de pacientes fora do município de Tijucas

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise junto ao setor de iluminação a possibilidade de providenciar a iluminação na Rua Elói Francisco dos Anjos, no Bairro Pernambuco. Justificativa: Esta é uma solicitação da comunidade, por se tratar de uma rua que dá acesso ao Bairro Pernambuco e a BR 101, onde estão sendo construídos galpões, com aumento no fluxo de trânsito, sendo que é uma rua que está totalmente sem iluminação, não oferece segurança.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a instalação de faixas elevadas, nas proximidades do Centro de Educação Infantil Hercílio Giacomossi, no bairro Nova Descoberta. Os moradores solicitam a instalação de faixas elevadas, para proporcionar mais segurança às crianças que atravessam diariamente para ida e volta da mesma.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de instalar placas de identificação na Rua Adriel Meneses, situada no Jardim Progresso. Solicitação da Comunidade.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa, que analise a possibilidade de consertar a passarela que fica na ponte da Joaia.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade, de instala uma lixeira comunitária, no bairro Itinga, nas imediações entre a Igreja Católica Bom Jesus dos Passos e o Mercado Giovana. JUSTIFICATIVA: Uma solicitação dos moradores, pelo grande fluxo de pessoas que ali circulam, e não existe um lugar adequado para descartar seus lixos.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade da pavimentação asfáltica da Rua Marechal Deodoro e transversais com a Rua Athanásio Antônio Bernardes – Centro. Obs.: Executar rede de esgoto e pluvial. Justificativa: tais melhorias beneficiaram os moradores e demais pessoas que por essa via desejarem trafegar, com maior segurança e melhor acesso.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, e com fulcro no Artigo 99, inciso XVI do Regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de executar uma revitalização na Rua Beija Flor devido uma grande destruição que vem ocorrendo na mesma:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESCOLINHA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 2421/2012, QUE DENOMINA DE OTÁVIO JÚLIO DOS SANTOS A SERVIDÃO QUE IDENTIFICA.

Inclui dispositivo na Lei Complementar nº 2, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre a estrutura da administração pública direta do município de Tijucas/SC e dá outras providências.