1 - INDICAÇÃO nº 133 de 2020
Autor: Fernando do Gordo
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Tijucas (SC), 24 de Julho de 2020.
INDICAÇÃO Nº 133/2020
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita que seja realizado um estudo de viabilidade visando alterar as regras da Lei 1664/2001, que dispõe sobre o horário de funcionamento das farmácias no Município de Tijucas, para que seja permitido o funcionamento de duas farmácias de plantão por final de semana.
Justificativa: Conforme relatos da comunidade, apenas uma farmácia de plantão nos finais de semana não atende as necessidades da população que cresceu e tem muitas demandas.
Cordialmente,
FERNANDO FAGUNDES
VEREADOR
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Aprovado
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2 - INDICAÇÃO nº 134 de 2020
Autor: Fernanda Melo Bayer
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Tijucas (SC), 22 de julho de 2020.
INDICAÇÃO Nº 134/2020
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar a elaboração de Campanha institucional acerca da utilização de máscaras decorrentes da pandemia do Coronavírus (covid-19), no município de Tijucas, através da elaboração de cartazes explicativos.
Justificativa: O Município de Tijucas já possui norma, que trata da obrigatoriedade da utilização de máscaras no seu território. Ocorre que o cumprimento do Decreto nº 1.547, de 12/04/2020, está relacionado a sua divulgação e conscientização por parte dos cidadãos.
Desse modo, como forma de evitar a propagação do vírus e educar os munícipes acerca da utilização da mascara protetora, faz-se a presente indicação.
Cordialmente,
Fernanda Melo Bayer
Vereadora
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Aprovado
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