1 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2381 de 2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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Abre credito Especial no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2382 de 2020
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL PARCIAL A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 4 de 2020
Autor: Cláudio Tiago Izidoro
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS E LUMINÁRIAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS-SC.
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Aprovado
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4 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 13 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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ALTERA A LEI N. 2639/16.
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Aprovado
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5 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 14 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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INSTITUI E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 13.460/2017 (LEI DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS).
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Aprovado
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6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - LEGISLATIVO nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
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Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17/13.
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Aprovado
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