Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 69 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar 3/2010. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 62 de 2019
Processo: -
Autor: Fernanda Melo Bayer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS ADQUIRIR OU ALUGAR IMÓVEL CUJO PROPRIETÁRIO SEJA DETENTOR DE CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO NA ESFERA MUNICIPAL, OU CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA OU COLATERAL, POR CONSANGUINIDADE OU AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU DO DETENTOR DO CARGO ELETIVO OU COMISSIONADO”. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 50 de 2019
Processo: -
Autor: Esaú Bayer
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Cláudio Tiago Izidoro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DENOMINA DE CELITA WESTPHAL ALOVISI UMA RUA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Juarez
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL, REDES SOCIAIS, OUTDOOR E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, AS INFORMAÇÕES DE FORMA SIMPLIFICADA A POPULAÇÃO SOBRE AS RECEITAS E DESPESAS DO LEGISLATIVO. - - |
Aprovado |
| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n. 2567/2015. - - |
Aprovado |