Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 50 de 2019 em 53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (53ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 50 de 2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E DE USO DE CEROL OU QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS USADOS PARA EMPINAR PIPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação