Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 201/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito à Arrecadação de Tributos realizada pelo ente municipal. Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, a dissonância com as normas de Esfera Federal que estabelecem a forma como devem estar às informações junto ao Portal da Transparência. Tais dificuldades de acesso às informações públicas (documentos, arquivos, estatísticas, entre outros), ferem um dos fundamentos para a consolidação da democracia e do exercício da cidadania, e afastam o exercício do direito e do dever de conhecer e controlar os atos do governo e da gestão pública. A transparência pública tem por

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 202/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito aos Contratos Administrativos firmados pelo ente municipal. Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o desacordo com o que lecionam diversas normas de esfera federal, e ainda, a não publicação dos Contratos firmados pelo Município. A transparência pública tem por objetivo ampliar os mecanismos de fiscalização, por parte da sociedade, dos recursos públicos recebidos pelas Administrações Públicas Municipais, e garantir o acompanhamento de sua devida e efetiva aplicação nos fins a que se destinam, sendo que o Portal da Transparência possibilita, a qualquer cidadã

Tijucas (SC), 22 de maio de 2019. INDICAÇÃO Nº 203/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito às Renúncias de Receitas concedidas pelo ente municipal. Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, o desacordo com o que lecionam diversas normas de esfera federal. Logo, necessária se faz alterações no Portal da Transparência do ente municipal no que diz respeito à divulgação da relação de todas as renúncias de receitas concedidas pela Administração Pública Municipal aos contribuintes (anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção fiscal, e alteração da alíquota ou redução de base de cálculo), com o objetivo de visar o equilíbrio orçamentário e demon

Tijucas (SC), 06 de junho de 2019. INDICAÇÃO Nº 214/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção na Rua Urussanga, no Bairro Joaia. Justificativa: O mato está invadindo a estrada e as calçadas, principalmente no jardim próximo a passarela da ponte da Joaia que da acesso a Rodovia SC 410. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 02 de junho de 2019. INDICAÇÃO Nº 235/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de realizar a manutenção adequada na Rua Manoel Nahum de Brito, no Bairro Centro. Justificativa: A manutenção se necessária devido a vários buracos encontrados na referida rua, podendo ocasionar futuros acidentes e danos aos veículos que transitam no local. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

Tijucas (SC), 02 de junho de 2019. INDICAÇÃO Nº 236/2019 Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha Prefeito Municipal Tijucas – SC Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de construção de bueiros na Rua Rudy Bayer, nas proximidades do Atacado Motter, no bairro Centro. Justificativa: Grande parte da rua já possui bueiros, faltando apenas nesse trecho, que em dias de chuva fica alagado. Cordialmente, ESAÚ BAYER VEREADOR

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar pontos de ônibus na localidade de Santa Luzia. Justificativa: As crianças esperam no tempo para pegar o ônibus para ir para a escola (conforme foto em anexo) e os munícipes para se deslocarem. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR

Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência, que analise a possibilidade de providenciar a manutenção da pavimentação da Av. Hercílio luz. Justificativa: A parte da Av. que foi feito o canteiro central, encontra-se com o calçamento em estado deplorável. Aliás já foi recolocado todo torto e com o uso está cada dia pior. Cordialmente, ELÓI PEDRO GERALDO VEREADOR

Senhor Prefeito, O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar calçamento da rua General de Brito do bairro da Praça. Justificativa: Essa pavimentação trará um grande benefício à comunidade desse bairro, que há muito pleiteia esta melhoria. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de providenciar calçamento da rua Dona Nitinha proximo a colônia de pescadores no bairro da Praça. Justificativa: Essa pavimentação trará um grande benefício à comunidade desse bairro, que há muito pleiteia esta melhoria. Cordialmente, Écio Hélio de Melo VEREADOR

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no art. 104, do Regimento Interno, requer que seja despachada Moção de Aplausos, e confeccionada placa da mesma, a “Rádio Vale” de Tijucas, em comemoração aos seus 32 (trinta e dois) anos de fundação. Fundado em 29 de junho de 1987, a Rádio Vale passou a atuar em caráter oficial. Iniciava naquela oportunidade uma história grandiosa, de marcantes coberturas jornalísticas aos ouvintes da região. Deste modo, requer-se a concessão da moção de aplausos pelo excelente serviços de difusão da informação, considerando o jornalismo vital para o exercício da liberdade de expressão e para o fortalecimento da democracia. Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

requer que seja encaminhada pedido de informação, ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Administração e Finanças, a fim de que informem acerca das despesas efetuadas em favor do Prefeito Municipal, Sr. Elói Mariano Rocha para adiantamento de viagens, sem suas respectivas notas fiscais comprobatórias. Compulsando os balancetes do ano de 2018, verifica-se a existência de vários empenhos descritos como adiantamento para atender despesas com viagem, no entanto, não estão acompanhados das respectivas notas fiscais comprobatórias das despesas, tais como: Empenho n. 1578/2018, de 16/02/2018; Empenho n. 2758/2018, de 13/03/2018; Empenho n. 2728/2018, de 13/03/2018; Empenho n. 7365/2018, de 03/07/2018, Empenho n.7556/2018, de 09/07/2018; Empenho n.14070/2018, de 26/12/2018; Empenho n. 14072/2018, de 26/12/2018.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA IMÓVEL DO ACERVO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, COM REFLEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.

Autoriza abertura de crédito suplementar na Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas.

Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores de Tijucas a realizar doação do veículo que especifica e dá outras providências.