Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 21 de 2018
Processo: -
Autor: Fabiano Goleiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino Fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 30 de 2018
Processo: -
Autor: Cláudio Tiago Izidoro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL REAL VILLE. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 37 de 2018
Processo: -
Autor: Odirlei Resini
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 41 de 2018
Processo: -
Autor: Fernando do Gordo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE, A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180) NOS SITES OFICIAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NA INTERNET, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2358 de 2018
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO SAMAE. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Juarez
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 121-B na Lei Orgânica do Município de Tijucas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. - - |
Aprovado |