REQUERIMENTO nº 313 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2013
Número
313
Data de Apresentação
20/09/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 20 DE SETEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 313/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
“A) QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE CUMPRIR COM O QUE ESTABELECE O §3º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, INTEGRADO POR SERVIDORES DESIGNADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA CARTA MAGNA?
B) NÃO SERIA INTERESSANTE PARA OS SERVIDORES E PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE O INDIGITADO CONSELHO FUNCIONE?”.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
REQUERIMENTO Nº 313/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, E COM AMPARO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
“A) QUANDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE CUMPRIR COM O QUE ESTABELECE O §3º DO ART. 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUINDO O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, INTEGRADO POR SERVIDORES DESIGNADOS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA CARTA MAGNA?
B) NÃO SERIA INTERESSANTE PARA OS SERVIDORES E PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE O INDIGITADO CONSELHO FUNCIONE?”.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Indexação
Observação