PROJETO DE LEI - EXECUTIVO nº 2451 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO

Ano

2022

Número

2451

Data de Apresentação

27/10/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivo na Lei nº 2566, de 27 de março de 2015, que autoriza a doação condicionada de imóvel ao Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina para construção do novo fórum da Comarca de Tijucas.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Novembro de 2022