PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 88 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ano
2022
Número
88
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Tijucas e dá outras providências.
Indexação
Observação