INDICAÇÃO nº 443 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
443
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência,
encarecidamente, que analise a possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara
Municipal, ainda em 2021, com o objetivo de CONCEDER REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, exceto comissionados, a partir de 01
de janeiro de 2022 (podendo ser dividido em duas parcelas de 50%), em percentual de
30% ou, preferencialmente, linear no valor abaixo indicado, considerando que:
1) O valor médio mensal da folha de pagamento da Prefeitura de Tijucas, de
acordo com informações do TCE/SC, é de aproximadamente R$6,90 milhões
(aproximadamente R$600 mil se referem a folha dos comissionados);
2) A Prefeitura possui, de acordo com o Portal da Transparência, 1673 servidores
elegíveis à proposta, sendo 1378 servidores ativos, 182 empregados públicos,
73 aposentados/pensionistas pelo PREVISERTI e 40 servidores inativos;
3) Impacto finance
acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência,
encarecidamente, que analise a possibilidade de encaminhar projeto de lei à Câmara
Municipal, ainda em 2021, com o objetivo de CONCEDER REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, exceto comissionados, a partir de 01
de janeiro de 2022 (podendo ser dividido em duas parcelas de 50%), em percentual de
30% ou, preferencialmente, linear no valor abaixo indicado, considerando que:
1) O valor médio mensal da folha de pagamento da Prefeitura de Tijucas, de
acordo com informações do TCE/SC, é de aproximadamente R$6,90 milhões
(aproximadamente R$600 mil se referem a folha dos comissionados);
2) A Prefeitura possui, de acordo com o Portal da Transparência, 1673 servidores
elegíveis à proposta, sendo 1378 servidores ativos, 182 empregados públicos,
73 aposentados/pensionistas pelo PREVISERTI e 40 servidores inativos;
3) Impacto finance
Indexação
Observação