INDICAÇÃO nº 360 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2021
Número
360
Data de Apresentação
12/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de realizar o processo necessário para aumentar o auxílio financeiro mensal concedido pelo município à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Sugerimos que seja encaminhado projeto de lei com o objetivo de alterar a legislação atual, passando o auxílio para, pelo menos, R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Justificativa: o valor do auxílio financeiro mensal repassado pelo município à APAE é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme autoriza a Lei 2382/2011. Há quase 10 anos esse valor não é reajustado. A inflação oficial acumulada no período, de acordo com o INPC/IBGE, é de 74,93%.
O auxílio concedido atualmente não é suficiente para suprir a manutenção de demandas básicas da entidade, como por exemplo o pagamento da folha de cinco funcionários (dois monitores, dois motoristas e um
Sugerimos que seja encaminhado projeto de lei com o objetivo de alterar a legislação atual, passando o auxílio para, pelo menos, R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).
Justificativa: o valor do auxílio financeiro mensal repassado pelo município à APAE é de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme autoriza a Lei 2382/2011. Há quase 10 anos esse valor não é reajustado. A inflação oficial acumulada no período, de acordo com o INPC/IBGE, é de 74,93%.
O auxílio concedido atualmente não é suficiente para suprir a manutenção de demandas básicas da entidade, como por exemplo o pagamento da folha de cinco funcionários (dois monitores, dois motoristas e um
Indexação
Observação