REQUERIMENTO nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
19/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 19 de maio de 2020.
REQUERIMENTO Nº 042/2020
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando que por meio de Secretaria competente estabeleça um plano de ação para o ramo de atividades de Transporte Escolar e Universitário.
Considerando o atual estado da Pandemia e os Decretos Estaduais que paralisaram as aulas nas escolas públicas e privadas, fato o qual afetou diretamente os comerciantes do ramo de transporte escolar, sendo assim este vereador requer que seja elaborado plano de ação para o referido ramo, outorgando a classe de transporte escolar e universitário benefícios e auxílios para o enfrentamento da crise, tais como:
a) Isenção do IPVA para o exercício 2020 e 2
REQUERIMENTO Nº 042/2020
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspondência ao Excelentíssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Moisés da Silva, solicitando que por meio de Secretaria competente estabeleça um plano de ação para o ramo de atividades de Transporte Escolar e Universitário.
Considerando o atual estado da Pandemia e os Decretos Estaduais que paralisaram as aulas nas escolas públicas e privadas, fato o qual afetou diretamente os comerciantes do ramo de transporte escolar, sendo assim este vereador requer que seja elaborado plano de ação para o referido ramo, outorgando a classe de transporte escolar e universitário benefícios e auxílios para o enfrentamento da crise, tais como:
a) Isenção do IPVA para o exercício 2020 e 2
Indexação
Observação