{"id":5743,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 42 de 2020","link_detail_backend":"/materia/5743","metadata":{},"numero":42,"ano":2020,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2020-05-19","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Tijucas (SC), 19 de maio de 2020.\r\n\r\n\r\nREQUERIMENTO N\u00ba 042/2020\r\n\r\n\u00c0 MESA DIRETORA:\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nO Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Org\u00e2nica de Tijucas, e com fulcro no Art. 99, XVI e XVII, do Regimento Interno, requer que seja despachada correspond\u00eancia ao Excelent\u00edssimo Governador do Estado de Santa Catarina, Senhor Carlos Mois\u00e9s da Silva, solicitando que por meio de Secretaria competente estabele\u00e7a um plano de a\u00e7\u00e3o para o ramo de atividades de Transporte Escolar e Universit\u00e1rio.\r\nConsiderando o atual estado da Pandemia e os Decretos Estaduais que paralisaram as aulas nas escolas p\u00fablicas e privadas, fato o qual afetou diretamente os comerciantes do ramo de transporte escolar, sendo assim este vereador requer que seja elaborado plano de a\u00e7\u00e3o para o referido ramo, outorgando a classe de transporte escolar e universit\u00e1rio benef\u00edcios e aux\u00edlios para o enfrentamento da crise, tais como:\r\na)\tIsen\u00e7\u00e3o do IPVA para o exerc\u00edcio 2020 e 2","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.tijucas.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/5743/req_042.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-08-19T11:03:27.897684-03:00","ip":"187.94.101.206","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":52,"anexadas":[],"autores":[54]}