Tramitações (PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO nº 90 de 2019)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/02/2020 | GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | PROMULGADO |
| 05/12/2019 | SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG | GABPREF - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF | AGUARDANDO RESPOSTA EXTERNA |
| 02/12/2019 | MESA DIRETORA - MESA | SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG | APROVADA - Proposição aprovada |
| 27/11/2019 | SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG | MESA DIRETORA - MESA | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 25/11/2019 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | SELEG - SETOR LEGISLATIVO - SELEG | Aguardando encaminhamentos Legislativos |
| 25/11/2019 | CEDH - CEDH - COMISSÃO DE EDUC, CULT, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | AGDES - Aguardando Despacho |
| 19/11/2019 | CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | CEDH - CEDH - COMISSÃO DE EDUC, CULT, JUVENTUDE, DIREITOS HUMANOS | Aguardando emissão de parecer |
| 11/11/2019 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | CCJ - CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | Aguardando emissão de parecer |
| 11/11/2019 | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | AGDES - Aguardando Despacho |
| 22/10/2019 | GABPRES - GABINETE DO PRESIDENTE - GABPRESID | ASSESSORIA JURÍDICA - ASSJUR | Aguardando emissão de parecer |