PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 68 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ano
2019
Número
68
Data de Apresentação
06/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, CRIA E EXTINGUE OS CARGOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010, COM REFLEXOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
Indexação
Observação