INDICAÇÃO nº 201 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2019
Número
201
Data de Apresentação
22/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 22 de maio de 2019.
INDICAÇÃO Nº 201/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito à Arrecadação de Tributos realizada pelo ente municipal.
Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, a dissonância com as normas de Esfera Federal que estabelecem a forma como devem estar às informações junto ao Portal da Transparência.
Tais dificuldades de acesso às informações públicas (documentos, arquivos, estatísticas, entre outros), ferem um dos fundamentos para a consolidação da democracia e do exercício da cidadania, e afastam o exercício do direito e do dever de conhecer e controlar os atos do governo e da gestão pública.
A transparência pública tem por
INDICAÇÃO Nº 201/2019
Exmo. Sr. Elói Mariano Rocha
Prefeito Municipal
Tijucas – SC
Senhor Prefeito,
A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas, solicita a Vossa Excelência que analise a possibilidade de adequação do Portal da Transparência do município no que diz respeito à Arrecadação de Tributos realizada pelo ente municipal.
Justificativa: Em análise ao Portal da transparência pode-se perceber, de pronto, a dissonância com as normas de Esfera Federal que estabelecem a forma como devem estar às informações junto ao Portal da Transparência.
Tais dificuldades de acesso às informações públicas (documentos, arquivos, estatísticas, entre outros), ferem um dos fundamentos para a consolidação da democracia e do exercício da cidadania, e afastam o exercício do direito e do dever de conhecer e controlar os atos do governo e da gestão pública.
A transparência pública tem por
Indexação
Observação
Texto não transferido na integra por inconsistência do sistema.