REQUERIMENTO nº 82 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
82
Data de Apresentação
08/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 08 de maio de 2019.
REQUERIMENTO Nº 082/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Saúde, assim como à Secretaria de Administração e Finanças, solicitando informações acerca dos Editais de Credenciamento para Chamada Pública números 004/FMS/2018 e 005/FMS/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de Consulta Médica Especializada em INFECTOLOGIA, cuja relação de procedimentos encontra-se discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único Saúde – SUS”, disponível através do SIGTAP.
Considerando-se o conhecimento de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à prestação de serv
REQUERIMENTO Nº 082/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada correspondência à Secretaria de Saúde, assim como à Secretaria de Administração e Finanças, solicitando informações acerca dos Editais de Credenciamento para Chamada Pública números 004/FMS/2018 e 005/FMS/2018, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a realização de Consulta Médica Especializada em INFECTOLOGIA, cuja relação de procedimentos encontra-se discriminados na “Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do Sistema Único Saúde – SUS”, disponível através do SIGTAP.
Considerando-se o conhecimento de representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, relacionadas à prestação de serv
Indexação
Observação