REQUERIMENTO nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
20/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Tijucas (SC), 06 de março de 2019.
REQUERIMENTO Nº 052/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as despesas efetuadas em favor do prestador de serviços, E. L. Westphal Sinalizações Viárias – ME.
Compulsando o Balancete relativo às Contas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos constatamos que o Município, efetuou durante o exercício de 2018, pagamentos em favor de E. L. WESTPHAL SINALIZAÇÕES VIARIAS - ME, pessoa jurídica, portadora do CNPJ nº 23-604-388/0001-35, conforme documento em anexo.
Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, relativos à contratação de empresa especializada para implantação e fornecimento de placas para a sinalização no trân
REQUERIMENTO Nº 052/2019
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente,
A Vereadora que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tijucas e com fulcro no art. 99, inciso XVI, do Regimento Interno da Casa, requer que seja encaminhada a Secretaria de Administração e Finanças de Tijucas, sobre as despesas efetuadas em favor do prestador de serviços, E. L. Westphal Sinalizações Viárias – ME.
Compulsando o Balancete relativo às Contas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos constatamos que o Município, efetuou durante o exercício de 2018, pagamentos em favor de E. L. WESTPHAL SINALIZAÇÕES VIARIAS - ME, pessoa jurídica, portadora do CNPJ nº 23-604-388/0001-35, conforme documento em anexo.
Ocorre que, muito embora se possa verificar os valores despendidos pelo órgão público, relativos à contratação de empresa especializada para implantação e fornecimento de placas para a sinalização no trân
Indexação
Observação
O SAPL está demonstrando erro quando do preenchimento da ementa da matéria, não sendo possível transferir todo o texto.