PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 36 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO
Ano
2015
Número
36
Data de Apresentação
21/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2010 (COORDENADORIA DE CONVÊNIOS)
Indexação
Observação