INDICAÇÃO nº 97 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2015
Número
97
Data de Apresentação
09/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TIJUCAS (SC), 09 DE ABRIL DE 2015.
INDICAÇÃO Nº 097/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM PROGRAMA QUE POSSIBILITE A REGULARIZAÇÃO DE TODOS OS LOTEAMENTOS IRREGULARES E, CONSEQÜENTEMENTE, A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
OBJETIVO: CRIAR A PARTIR DA INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARCERIAS COM OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E COM OS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO UMA FORÇA TAREFA CAPAZ DE PROMOVER UMA GRANDE CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO E ESCRITURAÇÕES DE LOTES E TERRENOS COM CUSTO MÍNIMO OU ZERO AOS PROPRIETÁRIOS QUE POSSUEM MINUTAS.
ASSIM, GARANTIR O DIREITO DE PROPRIEDADE, BENEFÍCIO E OS DEVERES AS FAMÍLIAS QUE HABITAM EM LOTEAMENTOS IRREGULARES NO ÂMBITO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: A SITUAÇÃO IRREGULAR DOS LOTEAMENTOS E TERRENOS É DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E UM PROBLEMA DE ORDEM PÚBLICA, SOCIAL E ECONÔMICA EXISTENTE EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E QUE VEM A ANOS, CRIANDO IMPASSE AS FAMÍLIAS QUE POSSUEM MINUTAS, POIS ENCONTRAM DIFICULDADES E DESVALORIZAÇÃO NA HORA DE COMERCIALIZAREM IMÓVEIS E TERRENOS, FINANCIAREM CONSTRUÇÕES E REFORMAS, BEM COMO NA HORA DE REPASSAR IMPOSTOS MUNICIPAIS DEVIDOS.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
INDICAÇÃO Nº 097/2015
EXMO. SR. VALÉRIO TOMAZI
PREFEITO MUNICIPAL
TIJUCAS – SC
SENHOR PREFEITO,
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS, SOLICITA QUE VOSSA EXCELÊNCIA ANALISE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR UM PROGRAMA QUE POSSIBILITE A REGULARIZAÇÃO DE TODOS OS LOTEAMENTOS IRREGULARES E, CONSEQÜENTEMENTE, A REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS.
OBJETIVO: CRIAR A PARTIR DA INICIATIVA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARCERIAS COM OS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, COM A SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO E COM OS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO UMA FORÇA TAREFA CAPAZ DE PROMOVER UMA GRANDE CAMPANHA DE REGULARIZAÇÃO E ESCRITURAÇÕES DE LOTES E TERRENOS COM CUSTO MÍNIMO OU ZERO AOS PROPRIETÁRIOS QUE POSSUEM MINUTAS.
ASSIM, GARANTIR O DIREITO DE PROPRIEDADE, BENEFÍCIO E OS DEVERES AS FAMÍLIAS QUE HABITAM EM LOTEAMENTOS IRREGULARES NO ÂMBITO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA: A SITUAÇÃO IRREGULAR DOS LOTEAMENTOS E TERRENOS É DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL E UM PROBLEMA DE ORDEM PÚBLICA, SOCIAL E ECONÔMICA EXISTENTE EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO E QUE VEM A ANOS, CRIANDO IMPASSE AS FAMÍLIAS QUE POSSUEM MINUTAS, POIS ENCONTRAM DIFICULDADES E DESVALORIZAÇÃO NA HORA DE COMERCIALIZAREM IMÓVEIS E TERRENOS, FINANCIAREM CONSTRUÇÕES E REFORMAS, BEM COMO NA HORA DE REPASSAR IMPOSTOS MUNICIPAIS DEVIDOS.
CORDIALMENTE,
LIALDA LEMOS
VEREADORA
Indexação
Observação