Ordem do Dia/Expediente: 56 - REQUERIMENTO nº 310 de 2013 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 310 de 2013
TIJUCAS (SC), 23 DE SETEMBRO DE 2013.
REQUERIMENTO Nº 310/2013
À MESA DIRETORA:
SENHOR PRESIDENTE:
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM TABURNO NO ART. 99, XVI, DO REGIMENTO INTERNO, PUGNA QUE SEJA ENVIADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE NA FORMA E DENTRO DO PRAZO LEGAL, COM BASE NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, RESPONDA AO SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES:
A)QUAIS AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PREVISTAS PARA COIBIR A VENDA DE AMBULANTES E PEDINTES EM SEMÁFOROS, NO TERMINAL URBANO, NAS LATERAIS DAS RUAS E EM TREVOS DE NOSSA CIDADE?
B) QUANTOS FISCAIS O MUNICÍPIO POSSUI?
C) QUAL O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DELES?
D) ELES ATUAM EM FINS DE SEMANA, NOITE E FERIADOS?
E) QUAL O TELEFONE 24 HORAS PARA RECEBER DENÚNCIAS?
F) O QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, PODERIA AUXILIAR EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO PARA MELHORAR A FISCALIZAÇÃO?”.
CORDIALMENTE,
SERGINHO CORDEIRO
VEREADOR
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação