Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 90 de 2022 em 26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - EXECUTIVO nº 90 de 2022
Projeto de lei complementar nº 090/2022, que institui e dispõe sobre o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Programa Criança Feliz e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 2, de 16 de novembro de 2010, na forma que especifica,
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação