Ordem do Dia/Expediente: 9 - REQUERIMENTO nº 75 de 2018 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 75 de 2018

Senhor Presidente, A Vereadora que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, com fulcro no artigo 99º, inciso XVI, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tijucas, solicita que seja enviada correspondência ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde a fim de solicitar informações sobre a participação do município nos programas do Ministério da Saúde: Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) e Rede Cegonha. Através destes programas é possível implementar uma rede de cuidados e assegurar as mulheres, o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis. Segundo publicações do site do Ministério da Saúde são mais de cinco mil municípios já contemplados com esta rede de atendimento e aprimoramento no atendimento à Saúde. Salienta-se que somente após o cadastramento do município no PMAQ, será possível fazer a adesão à Rede Cegonha. Com base nestas informações a vereadora requer saber: a) Qual solução o executivo municipal pretende adotar frente ao fechamento da maternidade Chiquinha Gallotti? b) A Secretaria Municipal de Saúde Tijucas, já efetuou o cadastramento de nosso município nos programas acima citados? Cordialmente, Fernanda Melo Bayer Vereadora

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