Ordem do Dia/Expediente: 16 - REQUERIMENTO nº 70 de 2018 em 31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (31ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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REQUERIMENTO nº 70 de 2018
REQUERIMENTO Nº 070/2018
À MESA DIRETORA:
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo com a Lei Orgânica de Tijucas, requer que seja despachada correspondência ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações:
a) Quantos foram os projetos de engenharia (construções de prédios, casas, apartamentos, quitinetes, etc.), aprovados pelo departamento de obras no ano de 2017 e 2018 em Tijucas.
b) Quem é o responsável técnico pela avaliação e aprovação dos projetos supracitados no Município.
c) Os processos de aprovação possuem algum protocolo específico e ficam disponíveis para consulta pública?
d) As obras quando aprovadas estão balizadas nos parâmetros ditados pela Lei Complementar nº 05/2010?
e) Quantos loteamentos e condomínios foram aprovados em 2017 e 2018 e qual equipe foi responsável pela sua respectiva aprovação.
f) Enviar pareceres técnicos das aprovações dos loteamentos e condomínios no período compreendido entre janeiro/2017 e junho/2018.
Cordialmente,
Esaú Bayer
Vereador
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação