Ordem do Dia/Expediente: 18 - REQUERIMENTO nº 8 de 2017 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

REQUERIMENTO nº 8 de 2017

TIJUCAS (SC), 25 DE JANEIRO DE 2017. REQUERIMENTO Nº 008/2017 À MESA DIRETORA: SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DE TIJUCAS, E COM FULCRO NO ART. 99, XVI E XVII, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA DESPACHADA CORRESPONDÊNCIA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO RESPOSTAS AOS QUESTIONAMENTOS LISTADOS ENTRE AS LETRAS “A” E “F”, DISPOSTAS ABAIXO, DE ACORDO COM O PLANO DE PROPOSTAS “O COMPROMISSO COM NOSSA GENTE”, DESTINADO AOS ELEITORES EM SETEMBRO DE 2016, DA COLIGAÇÃO “TIJUCAS MUDAR PARA CRESCER”, CUJO UM DOS ITENS NO QUESITO EDUCAÇÃO ERA “ELABORAR UM PROCESSO DE DISCUSSÃO COM A COMUNIDADE ESCOLAR PARA INSTITUIÇÃO DA ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES”. APROVEITAMOS PARA SOLICITAR O ENCAMINHAMENTO, AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA CONHECIMENTO E A TÍTULO DE MODELO, DOS DECRETOS DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, QUE INSTITUÍRAM, RESPECTIVAMENTE, NO ESTADO DE SANTA CATARINA E NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES. SOLICITAMOS, AINDA, COM O MESMO PROPÓSITO, O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI 396/2012, DE ORIGEM DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIJUCAS, APRESENTADO, À ÉPOCA, PELO ENTÃO VEREADOR ADALTO GOMES, QUE BUSCAVA INSTITUIR ELEIÇÕES DIRETAS NAS UNIDADES ESCOLARES DE TIJUCAS. A) O PROCESSO DE DISCUSSÃO COM A COMUNIDADE ESCOLAR PARA INSTITUIÇÃO DA ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS JÁ FOI INICIADO? SENDO AFIRMATIVA A RESPOSTA PARA O QUESTIONAMENTO DISPONÍVEL NA LETRA “A”, SOLICITAMOS RESPOSTAS PARA AS QUESTÕES DISPOSTAS ENTRE AS LETRAS “B” E “F”. B) EXISTE PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO PARA REGULAMENTAR A ESCOLHA DOS DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES? C) QUANDO SERÃO AS ELEIÇÕES? D) QUEM SÃO OS CANDIDATOS AOS CARGOS DE DIRETOR? E) QUEM VOTARÁ NAS ELEIÇÕES? F) QUEM FARÁ A APURAÇÃO DOS VOTOS? CORDIALMENTE, ESAÚ BAYER VEREADOR

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